O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos extras ao governo federal para custear benefícios adicionais destinados a integrantes da Justiça Federal em 2026. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, em ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).

No documento, Salomão pediu que a AGU informe ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada da solicitação. O pedido inicial havia sido apresentado diante da alegação de que não existiam recursos suficientes no orçamento para cumprir decisões da Corte relacionadas ao pagamento de benefícios a magistrados.

Segundo o ministro, a situação orçamentária mudou depois da apresentação do pedido. Novas receitas foram registradas e ajustes foram realizados nas contas da Justiça Federal, reduzindo a necessidade de suplementação. Com a revisão, a demanda por recursos adicionais deixou de existir no âmbito do Judiciário.

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O valor solicitado estava relacionado principalmente à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), adicional conhecido como quinquênio. O benefício prevê acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.

A discussão sobre os recursos ganhou repercussão porque o crédito extraordinário solicitado permitiria liberar dinheiro fora da programação orçamentária original. O mecanismo é previsto para despesas urgentes e imprevisíveis, o que provocou questionamentos sobre sua utilização para custear benefícios remuneratórios.

A retirada do pedido, porém, não significa que todas as solicitações de recursos extras tenham sido canceladas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia solicitado R$ 324 milhões para pagar benefícios a integrantes do Ministério Público da União, incluindo valores relacionados ao quinquênio e à indenização por férias não usufruídas.

Até a divulgação da desistência do CJF, não havia confirmação de que a PGR também tivesse retirado sua solicitação. Dessa forma, a demanda do Ministério Público continuava em discussão, enquanto a Justiça Federal deixou de reivindicar o montante que havia apresentado anteriormente.

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O episódio ocorre após decisões do STF que restabeleceram o pagamento de adicionais por tempo de serviço e estabeleceram regras para outras verbas indenizatórias. A desistência do CJF reduz o valor inicialmente solicitado pelo Judiciário, mas mantém em aberto o debate sobre os recursos necessários para custear os benefícios no Ministério Público.