A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da substituição de ramais, fios e cabos realizada pela Âmbar Energia no Amazonas. A decisão foi tomada na última quinta-feira (17) pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e também prevê a realização de uma auditoria técnica independente para avaliar os procedimentos adotados pela concessionária.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por dia. A decisão também prevê uma penalidade adicional de R$ 10 mil para cada unidade consumidora onde forem realizadas substituições em desacordo com a determinação.

A medida ocorre em meio a questionamentos sobre a modernização da rede elétrica no estado e relatos de oscilações de tensão, aquecimento de instalações, curtos-circuitos, princípios de incêndio e danos a medidores.

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A liminar, no entanto, não estabelece que os cabos de alumínio sejam responsáveis por essas ocorrências. A eventual relação entre os materiais utilizados e os problemas registrados deverá ser analisada tecnicamente durante a auditoria determinada pela Justiça.

A ordem judicial interrompe a campanha de substituição realizada pela Âmbar em sua área de concessão no Amazonas. Serviços de manutenção emergencial, reparos considerados indispensáveis e novas ligações continuam autorizados.

Nos casos permitidos, a concessionária deverá manter registros técnicos detalhados de cada intervenção. A documentação deverá informar, entre outros dados, o material utilizado, a seção do cabo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a identificação do profissional responsável pelo serviço.

A empresa também deverá comunicar previamente os consumidores sobre as intervenções autorizadas.

A decisão ressalta que o uso de cabos de alumínio, por si só, não é considerado irregular. O ponto questionado está relacionado à comprovação dos critérios técnicos, à adequação dos materiais e à segurança dos procedimentos realizados pela concessionária.

EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER PRESERVADOS

A Justiça também determinou que cabos, conectores, medidores, caixas e outros equipamentos relacionados a ocorrências de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sejam preservados.

O objetivo é impedir que possíveis elementos de prova sejam descartados antes da realização das análises técnicas e perícias que poderão ajudar a esclarecer as causas dos problemas registrados na rede elétrica.

AUDITORIA SERÁ INDEPENDENTE

A liminar estabelece ainda a realização de uma auditoria técnica independente, que deverá ser custeada pela própria concessionária.

O trabalho terá como objetivo avaliar as condições da rede elétrica e os procedimentos utilizados na substituição dos cabos. Entre as medidas previstas estão testes de termografia sob carga, com a participação de especialistas indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).

A substituição poderá ser retomada de maneira gradual caso a empresa apresente documentos, ensaios e certificados capazes de comprovar a adequação dos cabos e conectores às demandas previstas para cada tipo de fornecimento.

ANEEL DEVERÁ FISCALIZAR PROGRAMA

A decisão também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaure um procedimento específico de fiscalização sobre a campanha de substituição.

A agência terá 30 dias para iniciar o procedimento e deverá apresentar informações sobre as providências adotadas. A Aneel também deverá concluir a análise relacionada ao apagão registrado em 20 de agosto, que afetou Manaus, Iranduba e Manacapuru e provocou um corte de carga de 294 megawatts.

A liminar ainda suspendeu os efeitos de dispositivos do terceiro termo aditivo do contrato de concessão que, segundo a decisão judicial, poderiam postergar a fiscalização de fatos ocorridos em 2026 para períodos posteriores.

ÓRGÃOS PÚBLICOS TAMBÉM INVESTIGAM OCORRÊNCIAS

O caso já é acompanhado por outros órgãos públicos. A Defensoria Pública do Amazonas ampliou, em setembro, uma investigação sobre incêndios e explosões relacionados à rede elétrica. O Ministério Público do Amazonas também instaurou inquérito civil e recomendou a suspensão temporária da substituição dos cabos.

Até o momento, não existe conclusão técnica definitiva de que os materiais utilizados pela Âmbar tenham provocado os incêndios, explosões ou demais ocorrências. A auditoria determinada pela Justiça deverá analisar as condições dos equipamentos e os procedimentos empregados pela concessionária.

ÂMBAR AFIRMA QUE MODERNIZAÇÃO SEGUE NORMAS

Em nota, a Âmbar Energia afirmou que assumiu a concessão há cinco meses com o objetivo de modernizar a distribuição de energia elétrica no Amazonas.

A empresa informou que a modernização inclui a substituição de cabos nus de alumínio por cabos revestidos, também fabricados em alumínio. Segundo a concessionária, a iniciativa busca aumentar a segurança da rede e reduzir falhas.

A Âmbar afirmou ainda que já havia suspendido temporariamente a modernização na sexta-feira anterior à decisão judicial e que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.

A empresa também declarou que os trabalhos são realizados de acordo com normas e práticas técnicas e que a modernização não altera o consumo de energia nem a tarifa paga pelos consumidores amazonenses.

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A decisão da Justiça Federal é liminar e não encerra o processo. A continuidade ou eventual retomada da substituição dependerá das análises técnicas e do cumprimento das determinações estabelecidas no processo.