A Justiça do Amazonas determinou a paralisação imediata das obras de instalação de um aterro sanitário no município de Iranduba, após pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

A decisão foi proferida em regime de plantão pela Vara Cível da Comarca de Iranduba e reconheceu fortes indícios de irregularidades no licenciamento ambiental concedido à empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda.

O juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena deferiu tutela provisória de urgência, determinando o embargo de qualquer obra, atividade de terraplanagem ou supressão de vegetação relacionada ao empreendimento.

Veja também

Fundador do PT, José Álvaro Moisés morre aos 81 anos após afogamento em praia de Ubatuba

Motociclista é enterrado duas vezes após hospital esquecer perna amputada em Mato Grosso

A medida faz parte de uma ação anulatória de ato administrativo cumulada com obrigação de não fazer, proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Iranduba contra a empresa, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Município de Iranduba.

Segundo a decisão, o Ipaam concedeu a Licença de Instalação nº 0099/2024-82 em desacordo com uma sentença judicial anterior, que já havia determinado a interrupção do processo de licenciamento do mesmo aterro.

Além disso, foi constatada a ausência da certidão de viabilidade ambiental expedida pelo município — documento obrigatório conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A irregularidade foi confirmada durante diligência realizada pelo MPAM na última quinta-feira (12), quando foi identificado o início das obras, com terraplanagem e supressão de vegetação nativa.

Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente informou que a Prefeitura não havia emitido a certidão exigida. Outro ponto destacado pela Justiça foi a suposta irregularidade na realização da audiência pública do empreendimento, que ocorreu na sede do município e não na comunidade diretamente afetada, contrariando normas ambientais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

A ação foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Iranduba, sob responsabilidade dos promotores Gérson de Castro Coelho e Leonardo Abinader Nobre. O Ministério Público destacou que a medida visa evitar danos ambientais irreversíveis e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente. O caso segue em apuração.