A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou que o WhatsApp forneça IPs, dados cadastrais, informações dos aparelhos celulares e dados de geolocalização disponíveis para tentar identificar os responsáveis por disparos em massa de conteúdos contra o candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz.

A decisão foi tomada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Mara Elisa Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após pedido da coligação Força Amazonas. A ação foi apresentada contra autores ainda não identificados.

Segundo a decisão, os conteúdos foram enviados por números com DDI +91, da Índia, e incluíam montagens e vídeos que associavam Omar Aziz a investigações e supostos crimes. A magistrada avaliou que o uso de números estrangeiros poderia indicar uma estrutura utilizada para dificultar a identificação dos responsáveis.

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WHATSAPP TEM DOIS DIAS PARA FORNECER INFORMAÇÕES

A plataforma deverá apresentar, no prazo de dois dias, registros de conexão e acesso às contas, incluindo datas, horários e endereços IP utilizados.

Também deverão ser fornecidos dados cadastrais vinculados aos números, como nome de perfil, data de criação das contas, telefone usado para confirmação de segurança e eventuais endereços de e-mail associados.

A determinação inclui ainda informações sobre os aparelhos utilizados para acessar as contas, como IMEI, modelo do celular, sistema operacional e versão do aplicativo, além de dados de geolocalização disponíveis durante os acessos.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A Justiça também determinou a suspensão imediata da capacidade de envio em massa e encaminhamento de mensagens pelos dois números citados no processo. O WhatsApp deverá ainda preservar os dados e o histórico das conversas relacionados aos casos.

DOIS DISPAROS FORAM IDENTIFICADOS

De acordo com a representação, o primeiro disparo ocorreu em 20 de julho, quando um número internacional enviou a eleitores uma montagem com a imagem de Omar Aziz e referências depreciativas a investigações e ao INSS.

O segundo episódio aconteceu em 14 de agosto. Outro número com DDI da Índia enviou um vídeo de 41 segundos acompanhado da mensagem “Você viu isso?”. O conteúdo apresentava imagens de Omar Aziz e Plínio Valério e fazia críticas aos políticos.

A coligação afirmou à Justiça que os materiais teriam utilizado recursos de inteligência artificial e buscariam ridicularizar Omar Aziz e associá-lo à prática de ilícitos.

DECISÃO CITA POSSÍVEL USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que havia elementos indicando o uso de ferramentas tecnológicas para a disseminação anônima de conteúdos durante a campanha eleitoral.

A juíza ressaltou que a liberdade de expressão é protegida pela legislação, mas que o anonimato é proibido durante a disputa eleitoral. Segundo a decisão, a identificação dos responsáveis é necessária para verificar eventuais responsabilidades pelos conteúdos divulgados.

A magistrada também apontou que conteúdos falsos ou manipulados podem interferir na percepção dos eleitores e afetar a integridade do processo eleitoral.

AUTORES PODEM SER INCLUÍDOS NA AÇÃO

Depois que o WhatsApp apresentar as informações solicitadas, a coligação Força Amazonas terá dois dias para emendar a petição inicial e incluir no processo os responsáveis que eventualmente forem identificados.

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A decisão é liminar e foi proferida no âmbito da Representação Eleitoral nº 0600855-02.2026.6.04.0000.