A Justiça do Amazonas decidiu manter o bloqueio de até R$ 304 milhões ligados às operações de venda de ativos da Oliveira Energia, empresa do empresário Orsine Oliveira, ex-controlador da Amazonas Energia. A decisão foi assinada pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus.

A medida ocorre no âmbito de uma ação de execução movida por credores liderados pelo empresário Eládio Messias Cameli, que cobram valores relacionados a disputas financeiras envolvendo a companhia.

No processo, a Oliveira Energia solicitou a substituição da penhora e do arresto de créditos por uma carta de fiança bancária emitida pelo Bradesco, no valor de R$ 395,7 milhões. A empresa alegou que a garantia atendia às exigências legais e pediu a retirada imediata das restrições impostas às compradoras dos ativos.

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Apesar do pedido, o magistrado entendeu que as medidas de bloqueio devem permanecer válidas até que haja decisão definitiva sobre a aceitação da garantia bancária. Segundo o juiz, é necessário assegurar o contraditório para que os credores possam analisar a suficiência da fiança apresentada.

Mesmo mantendo o bloqueio financeiro, a Justiça suspendeu temporariamente a obrigação de empresas terceiras apresentarem documentos relacionados às negociações. Entre elas estão J&F, Futura Venture Capital, FIP Infraestrutura Milão e Âmbar Energia, atual controladora da distribuidora amazonense.

A suspensão inclui contratos, aditivos, memorandos e balanços ligados às operações societárias. Para o magistrado, a divulgação imediata desses documentos pode expor informações estratégicas e segredos comerciais, além de gerar custos processuais adicionais.

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Na decisão, o juiz reforçou que as restrições continuarão em vigor até a análise final sobre a validade da carta de fiança apresentada pela empresa. 

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