Decisão confirma a obrigação de indenizar o artista e publicar um pedido formal de desculpas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado federal André Janones ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. A decisão também determina que o parlamentar publique um pedido de desculpas nas redes sociais. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade.
A ação foi motivada por uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025. Na ocasião, o deputado compartilhou uma fotografia de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e associou o ator à prática de pedofilia. A postagem também mencionava um suposto afastamento do artista de um centro espírita no Rio de Janeiro.
Vereza contestou as declarações na Justiça e afirmou que as acusações eram falsas e prejudicavam sua reputação. O ator relacionou a publicação às divergências políticas e ao apoio que manifestou a Bolsonaro nas eleições de 2018.
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Em sua defesa, Janones alegou que a postagem representava uma manifestação política e estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O deputado sustentou que, por ser uma figura pública, o ator estaria sujeito a críticas relacionadas ao seu posicionamento político.
A relatora do caso, desembargadora Renata Machado Costa, entendeu que a publicação não tinha relação direta com o exercício do mandato parlamentar. Segundo a avaliação apresentada no julgamento, a imunidade não protege manifestações que atribuam crimes a terceiros sem fundamento e atinjam diretamente sua honra e reputação.
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Com a decisão, ficou mantida a indenização de R$ 30 mil e a obrigação de retratação pública nas redes sociais. A defesa de Janones informou que respeita o entendimento do tribunal, mas discorda da decisão e pretende recorrer às instâncias superiores.