A Justiça do Amazonas decidiu manter a denúncia por homicídio qualificado contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, acusadas de envolvimento na morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, que determinou o prosseguimento da ação penal.

Na decisão, o juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo rejeitou os pedidos apresentados pela defesa da médica, que buscava a anulação do processo sob a alegação de ausência de provas e suposta violação ao instituto do juiz das garantias.

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O magistrado destacou que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz das garantias não se aplica aos processos de competência do Tribunal do Júri, afastando a tese apresentada pela defesa.

A decisão também assegurou aos advogados o acesso integral às provas digitais já reunidas no processo. No entanto, foi negado, neste momento, o pedido para celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já que essa possibilidade só poderá ser analisada caso haja uma eventual reclassificação do crime durante o andamento da ação.

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Com a rejeição das questões preliminares, o processo entra agora na fase de instrução. Nessa etapa, serão ouvidas testemunhas e produzidas novas provas, antes que a Justiça decida se as acusadas serão levadas a julgamento pelo Tribunal do Júri.