A Justiça do Trabalho determinou que unidades do Grupo Pão de Açúcar na Grande São Paulo organizem as escalas e os turnos de trabalho para garantir que os funcionários possam votar no próximo domingo (25/10), dia do segundo turno das eleições presidenciais. A decisão considera que a organização anterior das jornadas poderia dificultar o comparecimento dos trabalhadores às urnas.

A medida foi concedida em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor). A determinação abrange os estabelecimentos localizados na área de atuação da entidade sindical, que inclui Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra.

Conforme a decisão judicial, os trabalhadores deverão ser liberados pelo tempo necessário para exercer o direito ao voto, sem prejuízo da remuneração.

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O período de liberação deverá ser de, no mínimo, duas horas consecutivas para funcionários cujo domicílio eleitoral esteja no mesmo município em que trabalham. Quando o local de votação estiver em outra cidade, o intervalo mínimo será de quatro horas seguidas.

A decisão também prevê a divulgação das escalas dos funcionários e a afixação de comunicados nos locais de trabalho. Os avisos deverão informar sobre o direito à liberação para votar e esclarecer que não haverá descontos salariais em razão desse período.

DESCUMPRIMENTO PODE RESULTAR EM MULTAS

A Justiça estabeleceu multa de R$ 250 mil por estabelecimento e de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado caso a determinação não seja cumprida. Os valores ainda poderão ser ampliados, além da possibilidade de adoção de outras medidas coercitivas.

Ao fundamentar a decisão, a juíza Mariana Mendes Junqueira mencionou os artigos 234 e 297 do Código Eleitoral. As normas tratam, respectivamente, da proibição de impedir ou dificultar o exercício do voto e da tipificação criminal de condutas que impeçam ou atrapalhem o exercício dos direitos políticos.

Na avaliação da magistrada, o funcionamento dos supermercados aos domingos, aliado ao número de funcionários envolvidos, poderia provocar conflitos entre as escalas de trabalho e o comparecimento às urnas.

O Grupo Pão de Açúcar foi procurado pelo Metrópoles para comentar a decisão judicial, mas, segundo a publicação, não foi localizado um canal de contato até o fechamento da reportagem.

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O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.