Decisão do TJAM aponta erro processual e determina análise de recurso do Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu retomar o andamento do processo por homicídio que envolve o vereador Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar. A Corte entendeu que houve falha na rejeição de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o que pode levar o caso a uma nova avaliação judicial.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal, que apontou excesso de formalismo ao barrar a apelação do MP, impedindo a análise do mérito em instância superior. Para os desembargadores, a negativa comprometeu o direito de revisão da decisão anterior.
O caso remonta a setembro de 2025, quando Salazar foi absolvido em primeira instância pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. Ele era investigado pela morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida em junho de 2019, na zona Norte da capital.
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Segundo a denúncia, o então sargento da Polícia Militar teria perseguido dois suspeitos de roubo e efetuado disparos que resultaram na morte do jovem. Na época, a Justiça entendeu que o policial agiu em estrito cumprimento do dever legal e determinou a absolvição sumária.

O Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que houve excesso na ação policial. No entanto, o recurso foi inicialmente rejeitado por questões técnicas. Agora, o TJAM reconheceu que havia fundamentos suficientes para a contestação e determinou que a apelação seja analisada.
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Com isso, o processo volta a avançar e pode resultar na revisão da absolvição. Caso isso ocorra, há possibilidade de que o caso seja encaminhado ao Tribunal do Júri para novo julgamento.
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