A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público para suspender as campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze e da influenciadora digital Virginia Fonseca. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou que as campanhas poderiam configurar propaganda enganosa e práticas abusivas contra os consumidores. O órgão pediu a retirada imediata dos conteúdos publicados, a interrupção das ações de divulgação e a suspensão de contratos de publicidade ligados às apostas.

Ao analisar o caso, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira entendeu que não há elementos que comprovem urgência suficiente para justificar a concessão da liminar antes da manifestação das partes envolvidas.

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gistrada também ressaltou que uma decisão imediata poderia interferir em contratos privados e nas estratégias comerciais de uma empresa autorizada a operar pelo poder público, sendo necessário aprofundar a análise dos contratos firmados entre a Blaze e os influenciadores.

Com a decisão, Blaze e Virginia Fonseca serão oficialmente citadas para apresentar suas defesas dentro do prazo previsto em lei. O mérito da ação, que possui alcance nacional, continuará sendo analisado durante o andamento do processo.

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O processo foi iniciado com base em um inquérito civil conduzido pelo MPDFT, que reuniu e-mails promocionais e publicações de influenciadores contratados pela plataforma para fundamentar os pedidos contra a empresa e a influenciadora.