Uma lei estadual em vigor no Amazonas determina que postos de combustíveis informem de forma clara quando o preço anunciado depende da forma de pagamento, como dinheiro ou PIX.

A medida foi criada para evitar que motoristas sejam induzidos ao erro, já que muitos estabelecimentos exibem valores mais baixos, mas aplicam condições específicas que nem sempre estão visíveis.

Pela legislação, essas informações devem estar bem destacadas e visíveis ao consumidor desde a entrada do posto, garantindo transparência no momento da escolha e do pagamento.

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Caso a regra não seja cumprida, os estabelecimentos podem sofrer penalidades, incluindo aplicação de multas.

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A lei reforça o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e busca tornar as relações comerciais mais justas, evitando surpresas desagradáveis na hora de pagar pelo combustível.