A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) em meio a um cenário de avanços na proteção às vítimas, mas também de aumento da violência contra as mulheres. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Brasil concedeu quase 337 mil medidas protetivas apenas no primeiro semestre de 2026, o equivalente a duas decisões por minuto e o maior número já registrado para o período.

Os dados revelam ainda que o Judiciário recebeu 596.748 novos processos relacionados à Lei Maria da Penha entre janeiro e junho deste ano. Das solicitações de medidas protetivas, 89% foram aceitas pela Justiça, reforçando a busca crescente das vítimas por mecanismos de proteção previstos na legislação.

Apesar do aumento das medidas judiciais, os índices de violência seguem preocupantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica. A maioria dos crimes ocorreu dentro da residência da vítima e, em quase 80% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro.

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Especialistas afirmam que, embora a Lei Maria da Penha tenha fortalecido a proteção às mulheres e ampliado a responsabilização dos agressores, o combate à violência de gênero depende também de políticas públicas voltadas à prevenção, educação, autonomia financeira das vítimas e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas.

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Desde sua criação, em 2006, a legislação passou por diversas atualizações, incluindo a criminalização do descumprimento de medidas protetivas, a criação do crime de violência psicológica, a inclusão do crime de perseguição (stalking) e a possibilidade de concessão de medidas protetivas apenas com o relato da vítima, sem necessidade de boletim de ocorrência ou inquérito policial.