Lewandowski afirma que Congresso foi 'punitivista' e teve 'visão de encarceramento exacerbado' ao limitar 'saidinhas'

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira que o Congresso foi "punitivista" e teve uma "visão de encarceramento exacerbado" ao aprovar a lei que limitou a possibilidade de saídas temporárias para presos, a chamada "saidinha". Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente a lei.

Lewandowski fez a avaliação ao participar de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para assinatura de uma parceria entre o ministério, o conselho e a Biblioteca Nacional para oferecer livros em presídios. O ministro afirmou que o sistema carcerário passa por "idas e vindas, sucessos e retrocessos", e mencionou o projeto recentemente aprovado.

— Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei em que praticamente extinguiu as saídas temporárias dos presos que se encontram no regime semiaberto — afirmou, acrescentando: — O Congresso Nacional, com uma visão punitivista, uma visão de encarceramento exacerbado, acabou com essas saídas temporárias.

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Na semana passada, Lula aceitou uma recomendação do Ministério da Justiça e vetou o artigo que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família. Nesta terça, Lewandowski disse torcer para o veto ser mantido. A tendência, no entanto, que a decisão seja revertida pelos parlamentares.

— Esse veto está sob apreciação do Congresso Nacional. Oxalá esse veto seja mantido.

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O ministro da Justiça deverá participar nesta terça da Comissão de Segurança Pública da Câmara, para falar sobre a fuga do presídio federal de Mossoró (RN). Será a primeira vez que Lewandowski será recebido em um colegiado do Congresso desde que assumiu a pasta, em fevereiro. 

Fonte: O Globo