Ministro da Justiça participa de audiência na Câmara nesta terça-feira, uma semana após envio da PEC da Segurança Pública ao Congresso
Em audiência na Comissão de Segurança da Câmara nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a fala de que a "polícia prende mal", o que obrigaria o Judiciário a soltar muitas pessoas, foi "tirada de contexto", e que está ao lado de todas as corporações policiais do país.
— Disse isso num contexto de custódia e num contexto do sistema único de segurança pública que nós queremos estabelecer. (...) Essa frase foi tirada do contexto, tenho a melhor relação com a polícia possível — disse Lewandowski ao ser questionado por parlamentares sobre o comentário.
A fala de Lewandowski, que repercutiu mal entre representantes das forças de segurança e governadores, ocorreu durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, em março.
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— É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar — afirmou Lewandowski, na ocasião.
Na Câmara, o ministro afirmou que a pasta está "inteiramente de mão dadas com a polícia de todo o país", e criticou a insuficiência de orçamento para as forças de Segurança Pública do país:
— Estamos em uma verdadeira penúria orçamentária, nos foram cortados R$ 500 milhões do fundo de segurança nacional e do fundo penitenciário... Estamos do lado daqueles que colocam sua vida à serviço e a proteção da sociedade brasileira, sobretudo do homem e da mulher comum.
A ida do ministro à audiência acontece uma semana após o governo enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
PEC DA SEGURANÇA
A PEC, elaborada por Lewandowski, é uma das prioridades da agenda legislativa do governo e objetiva organizar e intensificar o combate ao crime organizado. Para ser aprovada, a proposta precisa da aprovação de três quintos da Câmara e do Senado.
Em evento na semana passada no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai dar "prioridade total" à tramitação da PEC. A relatoria da proposta, contudo, foi dada a um parlamentar de oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Vice-líder da oposição na Câmara, Mendonça é um dos deputados do União Brasil que mais se distanciam do governo. Ele faz parte da cúpula do extinto DEM, que tradicionalmente fazia oposição aos governos do PT. O deputado foi um dos principais apoiadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o Ministério da Educação no governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência após a saída de Dilma.
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A comissão de Segurança da Câmara é comandada pelo deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) e tem maioria de oposição.
Fonte: O Globo