Relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) afirmou ao GLOBO que a votação do texto — criticado por ambientalistas sob argumento de que traria flexibilização do processo de concessão de licenças — está marcada para ocorrer antes do inicio do recesso parlamentar.

O deputado alega que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que "tem disposição" de levar a pauta ao plenário até o início do recesso, no próximo dia 18.

Como mostrou O GLOBO, enquanto a bancada ruralista se movimentava pela relatoria do projeto, a esquerda tenta evitar a votação da matéria, que vem gerando muita polêmica e críticas de entidades ambientalistas. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a sanção da lei seria um "golpe de morte".

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A maior preocupação é que atividades e obras de grande impacto sejam liberadas sem avaliação técnica sobre impactos ambientais e sociais. Para parlamentares favoráveis ao texto, o atual licenciamento, que demanda três fases, estaria atrasando obras. Mas, como mostrou o GLOBO, o número de licenças emitidas aumentou, e não diminuiu, após a aprovação dessas regras.

Os principais obstáculos para liberação de obras são, segundo o Ibama, a disponibilidade financeira e o déficit de servidores no licenciamento.No mês passado, Zé Vitor afirmou ao GLOBO que as críticas de ativistas e de Marina contra o texto, aprovado em maio no Senado, têm “teor político”. O parlamentar defendeu que a proposta não flexibiliza o processo, tendo como objetivo “simplificar” e “racionalizar” o trâmite burocrático.

— A palavra flexibilizar não cabe nessa discussão. A burocracia não protege o meio ambiente. Pelo contrário, ela afasta as pessoas da formalização e joga muita gente para a clandestinidade ou informalidade — disse o deputado em junho. — O processo de licenciamento precisa ser motivador, com prazos, regras e objetivos claros, de forma que traga previsibilidade para quem quer empreender.

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O deputado afirmou ainda que Motta havia pedido cautela durante a discussão do texto, para que todos os setores e bancadas fossem ouvidos. — A discussão do texto é um assunto antigo na Câmara. Não há um prazo definido, mas é, de fato, um tema que está próximo de ser finalizado. Há a tendência de que o texto fique pronto até meados de julho. O momento adequado de votação é quando o projeto for de conhecimento de todos e as questões técnicas tiverem sido esgotadas — ressaltou, em junho.

Fonte: O Globo