O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (20), que enviará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana. A declaração foi feita durante uma agenda de campanha em São Luís, no Maranhão, a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados em municípios brasileiros que possuem sistemas de transporte público. A intenção do governo é ampliar as possibilidades de deslocamento da população para atividades de lazer, visitas familiares e outros compromissos durante os dias de descanso.

Durante o anúncio, Lula relacionou a iniciativa à aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, que estabelece mudanças na jornada semanal dos trabalhadores. Segundo o presidente, a gratuidade no transporte seria uma forma de permitir que a população aproveite melhor os dias de folga.

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O financiamento da medida deverá ocorrer por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Lula reconheceu que a proposta poderá enfrentar resistência no Congresso Nacional, mas afirmou acreditar que deputados e senadores poderão apoiar a iniciativa por beneficiar diretamente os moradores de seus estados e municípios.

A implementação da tarifa zero deverá ocorrer de maneira gradual e dependerá da participação das administrações municipais. A previsão inicial é contemplar os ônibus urbanos, com possibilidade de ampliação para outros meios de transporte coletivo, como metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos.

Estudos realizados pela equipe econômica do governo apontam que a gratuidade poderá representar um custo anual de aproximadamente R$ 10 bilhões. Entretanto, estimativas de entidades ligadas ao setor de transportes indicam que o valor poderá ser maior, dependendo da abrangência do programa e da necessidade de ampliação das frotas.

A proposta ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC deverá ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Além do anúncio sobre o transporte público, Lula afirmou que pretende sancionar, também nesta quarta-feira, uma proposta voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). O texto prevê a ampliação do limite de faturamento da categoria e o perdão de determinadas dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

As medidas foram anunciadas na reta final da campanha presidencial, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). A votação do segundo turno está marcada para domingo, 25 de outubro.

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Caso seja aprovada, a PEC poderá representar uma mudança no financiamento do transporte público brasileiro. No entanto, a gratuidade ainda não está em vigor e dependerá da aprovação do Congresso e da regulamentação necessária para sua implementação.