Nova regra estabelece a transição para o modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, e estabelece orientações para a implementação do novo modelo de jornada, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
A mudança começará a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A implementação ocorrerá sem redução salarial e garantirá dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores abrangidos pela nova regra.
A redução da carga horária será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite máximo passará de 42 para 40 horas semanais. Com isso, o modelo 5x2 será consolidado, substituindo a tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a aplicação das mudanças. O decreto também deverá abordar categorias profissionais com jornadas especiais ou não convencionais, podendo ser complementado por portarias específicas.
A implementação das novas regras também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades representativas da indústria e do comércio apresentaram ações contra pontos da regulamentação, alegando dificuldades de adaptação e possíveis impactos econômicos. O ministro Flávio Dino manteve o calendário estabelecido pelo Congresso Nacional e encaminhou a discussão para análise do plenário da Corte.
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A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro de 2026, representando uma alteração importante nas regras da jornada de trabalho no país. Com a implementação, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, enquanto empresas deverão adequar suas escalas às novas exigências.