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Lula assinará decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira
Foto: Divulgação

Norma deverá estabelecer 16 de dezembro como data para início do cumprimento da nova jornada de trabalho; anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 no Brasil. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). A assinatura está prevista para ocorrer durante um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

 

Segundo o ministro, o documento estabelecerá o dia 16 de dezembro como início do cumprimento da nova jornada. A regulamentação pretende orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das regras e evitar interpretações diferentes durante o período de adaptação.

 

Marinho informou que Lula sugeriu ajustes no texto, mas não detalhou quais alterações foram feitas. De acordo com o ministro, a publicação do decreto deverá servir como referência para as negociações entre empresas e trabalhadores sobre a implementação do novo modelo.

 

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A escala 5x2 prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, com previsão de um período de transição de 14 meses.

 

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator de ações relacionadas às regras de transição, determinou que os processos sejam julgados diretamente no mérito, sem análise prévia de medidas cautelares.

 

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A assinatura do decreto deverá detalhar as orientações do Executivo para a aplicação da nova jornada em todo o país. Até a publicação oficial do documento, os ajustes mencionados pelo governo e as regras específicas de implementação ainda não foram integralmente apresentados. 

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