O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente projetos de lei que previam reajuste de cerca de 9% para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As propostas, aprovadas há duas semanas pelo Congresso, incluíam não apenas o aumento salarial, mas também a criação de verbas indenizatórias  os chamados “penduricalhos” que poderiam elevar os vencimentos de alguns servidores para mais de R$ 80 mil mensais.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entre os pontos vetados está a criação da chamada licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas. A medida previa a concessão de um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como fins de semana e feriados. Caso não usufruída, a licença poderia ser convertida em indenização paga em dinheiro  sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto constitucional.

O texto estabelecia limite de até 10 dias de licença por mês, o que poderia gerar pagamentos elevados.

Lula também vetou o escalonamento de reajustes previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029. A justificativa foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias no fim de mandato sem garantia de cobertura integral dentro do próprio período de governo.

Nos bastidores, auxiliares alertaram que sancionar os aumentos poderia gerar desgaste junto à opinião pública, especialmente em ano eleitoral, quando o presidente busca a reeleição.

A decisão também aproxima o Executivo do entendimento defendido pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a suspensão de penduricalhos pagos a servidores dos três Poderes.

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Com os vetos, o governo sinaliza resistência à ampliação de benefícios que extrapolem o teto constitucional e reforça o discurso de responsabilidade fiscal em meio ao debate sobre gastos públicos.