O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova ferramenta criada para tornar mais rápidas e simples as compras de rotina realizadas pela administração pública federal. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

A nova plataforma funcionará de maneira semelhante a um marketplace, conectando órgãos públicos a fornecedores previamente credenciados. O sistema permitirá a aquisição, sem uma licitação tradicional, de bens e serviços padronizados, ou seja, produtos e serviços de uso comum e cujas especificações são facilmente encontradas no mercado.

Na prática, os órgãos públicos poderão consultar uma espécie de prateleira virtual com diferentes ofertas, preços e condições de entrega. Os fornecedores cadastrados poderão informar os valores cobrados para cada localidade e também oferecer preços diferenciados conforme a quantidade solicitada.

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O Sicx também terá mecanismos de ranqueamento automático e avaliação da reputação dos fornecedores e dos produtos ou serviços. A habilitação das empresas será verificada por meio do Registro Cadastral Unificado e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções que vão de alertas e notificações até a suspensão do credenciamento.

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A medida também pretende facilitar a participação de pequenas e médias empresas nas compras públicas. O sistema poderá ser utilizado por órgãos públicos, empresas estatais, sociedades de economia mista, subsidiárias, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos. Para o governo, a nova ferramenta busca reduzir a burocracia e acelerar a contratação de itens necessários para o funcionamento cotidiano da administração.