O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi apresentada durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na quinta-feira (15), em meio ao debate sobre mudanças na segurança pública do país.

Durante a entrevista, Lula afirmou que apoia a discussão sobre a punição de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas defendeu que o tema seja tratado separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, a prioridade deve ser a aprovação da proposta que amplia a participação do governo federal no combate à criminalidade.

A discussão ganhou força após parlamentares apresentarem emendas à PEC com propostas de redução da maioridade penal. Uma delas prevê a mudança para 16 anos em diferentes tipos de crimes, enquanto outra estabelece idade ainda menor para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. As propostas provocaram divergências durante a tramitação no Senado.

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Lula também defendeu o fortalecimento da atuação federal na segurança pública. O presidente afirmou que, caso a PEC seja aprovada, pretende criar um Ministério da Segurança Pública e ampliar as ações de combate ao crime organizado, com foco na atuação das forças policiais e na recuperação de territórios dominados por grupos criminosos.

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A maioridade penal no Brasil permanece estabelecida em 18 anos. Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Qualquer mudança na idade de responsabilização criminal exige discussão e aprovação no Congresso Nacional.