O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A principal medida é o aumento gradual do limite anual de faturamento, que poderá chegar a R$ 140 mil até 2028.

Atualmente, o teto para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto encaminhado ao Congresso Nacional, esse limite será elevado para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil no ano seguinte. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que poderão ser contratados pelos microempreendedores.

Durante a entrega do projeto, Lula afirmou que a iniciativa busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando ocorreu a última atualização do teto de faturamento do MEI. Segundo o presidente, a medida pretende fortalecer os pequenos negócios, estimular a geração de empregos e oferecer melhores condições para que milhões de brasileiros ampliem suas atividades.

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O chefe do Executivo também pediu ao presidente da Câmara que a proposta seja analisada com rapidez, destacando a importância da medida para facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o crescimento dos microempreendedores.

Ao receber o projeto, Hugo Motta ressaltou que, caso o teto tivesse sido reajustado pela inflação desde a última atualização, atualmente estaria em torno de R$ 125 mil. Para ele, a proposta representa um esforço conjunto entre o governo e o Congresso para apoiar o empreendedorismo no país.

O projeto faz parte de um pacote de ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. Além da ampliação do limite de faturamento, o governo pretende adotar medidas para facilitar o acesso a linhas de crédito destinadas aos microempreendedores.

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O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que os pequenos negócios desempenham papel fundamental na economia brasileira, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento de milhares de municípios. Segundo ele, as novas medidas foram elaboradas para ampliar oportunidades e criar condições para que os empreendedores possam expandir suas atividades de forma sustentável.