O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira ao Congresso Nacional o texto que prevê a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A análise do Legislativo é considerada uma etapa fundamental para a formalização do aceite brasileiro ao acordo firmado entre os dois blocos.

A aprovação do tratado foi apontada como uma das três principais prioridades do governo federal para 2026, conforme mensagem enviada por Lula ao Congresso durante a abertura do ano legislativo.

“Depois de 25 anos de intensas negociações, sempre sob a liderança do Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul-União Europeia. O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”, afirmou o presidente.

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Durante a sessão que marcou oficialmente a abertura dos trabalhos do Congresso em 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que o texto será analisado nas próximas semanas.

— No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma nova etapa de integração e oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional avaliar o texto em sua íntegra — afirmou.

O acordo firmado entre os dois blocos prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que abrangem mais de 90% do comércio bilateral. O tratado também estabelece regras comuns em áreas como bens industriais e agrícolas, investimentos, serviços e padrões regulatórios.

Para que o acordo entre em vigor do lado brasileiro, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O mesmo processo ocorre no bloco europeu, onde o tratado enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu, que decidiu, no fim de janeiro, submeter o acordo à análise da Justiça.

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O avanço do tratado é visto pelo governo brasileiro como estratégico para ampliar o comércio exterior, atrair investimentos e fortalecer a posição do país no cenário internacional.