O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda (1º) com ministros para discutir novas regras para compras com vale-refeição e alimentação. Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).

O governo federal estuda regulamentar o uso do benefício há mais de dois anos. A discussão voltou a ganhar força no começo do ano, em meio à procura por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.

Agora, apesar de a inflação estar mais controlada, o governo pretende finalizar a medida e as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram levadas ao presidente Lula.A proposta prevê:

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Criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;

Reduzir prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados);

Portabilidade de cartão do benefício.

A redução sobre as taxas está sendo estudada porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso.Outro ponto em estudo é a redução do tempo para recebimento dos pagamentos. Donos de estabelecimentos reclamam que a demora pode chegar a 60 dias após a compra feita pelo trabalhador e avaliam que um prazo mais curto melhora o fluxo de caixa das empresas.

No caso da chamada portabilidade, o governo pretende permitir que o trabalhador possa trocar gratuitamente de empresa do cartão do benefício. A expectativa do governo é de que isso aumente a concorrência do setor, reduza os custos para supermercados e restaurantes e barateie os alimentos.

Isto porque há empresas interessadas em operar nesse setor, mas elas alegam que as atuais regras criam barreiras para entrar nesse mercado.O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores.

O texto previa que o trabalhador possa solicitar, gratuitamente, a portabilidade do serviço – isto é, trocar a empresa que opera o pagamento do auxílio.Também há dispositivos para proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação – tanto no âmbito do auxílio-alimentação (como previsto na CLT) como no Programa de Alimentação do Trabalhador (vale-refeição e vale-alimentação).

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Até então, os empregadores contratavam a empresa que fornece tíquete alimentação e conseguiam um desconto. Contratavam, por exemplo, R$ 100 mil em vale-alimentação para seus funcionários, mas pagavam um valor menor, como R$ 90 mil.

Fonte: G1