O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que cria medidas de proteção e assistência a trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão no Brasil.

A norma estabelece ações para garantir acolhimento imediato às vítimas após operações de fiscalização, incluindo apoio para reinserção no mercado de trabalho, acesso a programas sociais e medidas de proteção social e psicológica.

A legislação também reforça a articulação entre órgãos federais, como o Ministério do Trabalho e Emprego, e outras instituições públicas responsáveis por fiscalizações e atendimento às vítimas.

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O objetivo é evitar que trabalhadores resgatados retornem às mesmas condições de exploração, além de fortalecer a rede de apoio em casos de vulnerabilidade extrema.

O tema do trabalho análogo à escravidão já é previsto no Código Penal brasileiro e tem sido alvo de operações recorrentes de fiscalização em diferentes setores econômicos, especialmente no meio rural e em atividades informais.

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A nova lei, segundo o governo, busca tornar mais eficiente a resposta do Estado após os resgates e garantir que os trabalhadores tenham condições reais de recomeçar a vida com segurança e dignidade.