O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de leis que amplia o combate à violência doméstica e familiar no Brasil, incluindo a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por esse tipo de crime.

A nova base de dados reunirá informações de condenados por decisão definitiva, como nome, documentos, foto, impressões digitais e outros dados, com acesso voltado aos órgãos de segurança pública em todo o país. O objetivo é facilitar o monitoramento de agressores e fortalecer a atuação das autoridades em casos de reincidência.

O pacote também integra outras medidas de proteção, dentro de uma política de reforço às ações de enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo o aperfeiçoamento de mecanismos já previstos na Lei Maria da Penha e a ampliação do compartilhamento de informações entre estados e União.

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Segundo o governo, as mudanças buscam dar mais agilidade e eficiência ao sistema de proteção às vítimas, especialmente em situações de risco recorrente, quando medidas protetivas já foram aplicadas anteriormente.

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As novas regras entram em vigor após a sanção presidencial e ainda devem ser regulamentadas para definir detalhes de funcionamento do cadastro e integração com os sistemas de segurança pública.