O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A nova legislação tem como objetivo garantir o cumprimento da tabela de preços e ampliar a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do setor.

A sanção foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes de entidades dos caminhoneiros. A proposta teve origem em uma medida provisória editada pelo governo após mobilizações da categoria, que chegou a ameaçar uma paralisação nacional em razão da alta do preço do diesel e de outras reivindicações.

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Entre as principais mudanças, a lei concede mais poderes à ANTT para fiscalizar e aplicar sanções às empresas que deixarem de cumprir o valor mínimo estabelecido para o transporte de cargas.

O texto também determina que o cálculo do piso do frete continue considerando fatores como distância percorrida, custos operacionais, despesas com manutenção, preço dos combustíveis, características da carga transportada e demais variáveis que influenciam a atividade.

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Com a nova legislação, o governo busca fortalecer a política de valorização do transporte rodoviário de cargas e oferecer maior segurança jurídica para caminhoneiros autônomos e transportadores em todo o país.