O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) o aumento da pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima.?

A pena atual para esse tipo de crime é de seis meses a dois anos de multa e reclusão, agora a pena será aumentada para 50% quando envolver IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da vítima, como por exemplo, os deepfakes.

A legislação também aumenta a pena de dois anos para seis anos de prisão para casos que tenha a divulgação de cenas de estupro ou de sexo sem consentimento.

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Nesta quinta-feira, Lula também sancionou outro projeto que busca aumentar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

A nova legislação altera a Lei Marina da Penha e prevê que em casos de violência doméstica e familiar, o agressor deve ser monitorado por dispositivo eletrônico, enquanto a medida protetiva estiver vigente.

A medida também estabelece que o dispositivo de monitoração alerte tanto a vítima como a política em caso de aproximação do agressor.

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Outra sanção realizada pelo presidente nesta quinta-feira, diz respeito as bolsas acadêmicas. A nova lei proíbe que as mulheres não sejam selecionadas para bolsas de pesquisa e estudo por estarem gravidas ou próximas ao momento do parto, ou ainda pelo nascimento ou adoção de filhos. 

Fonte: G1