A discussão sobre a redução da maioridade penal provocou divergências dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entre integrantes do próprio partido. O tema voltou ao centro do debate durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após a apresentação de emendas que pretendem alterar a idade mínima para a responsabilização criminal de adolescentes.

Embora o PT historicamente se posicione contra a redução da maioridade penal, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda propondo que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente por crimes hediondos. A iniciativa recebeu o apoio de 27 senadores, mas não contou com a adesão de toda a bancada petista.

A proposta, no entanto, encontrou resistência dentro do próprio partido. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que o assunto seja discutido posteriormente, em uma proposta legislativa específica, e não incorporado à PEC da Segurança Pública.

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Em declaração a jornalistas nesta quinta-feira (15), Teresa afirmou que a redução da maioridade penal é uma questão que precisa ser debatida, mas ressaltou a importância de conduzir a discussão com cautela. Segundo ela, a prioridade do governo é aprovar o texto da PEC sem alterações, evitando que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados.

Enquanto integrantes do governo defendem deixar o tema para uma discussão separada, a oposição apresentou uma proposta mais abrangente para modificar as regras de responsabilização penal de adolescentes.

O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelecer a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos.

A iniciativa prevê a aplicação da medida para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros delitos que venham a ser definidos em lei.

A emenda apresentada por Camilo Santana foi interpretada por seus defensores como uma tentativa de disputar espaço no debate sobre segurança pública e reduzir a influência da pauta defendida pelo bolsonarismo. A iniciativa, porém, recebeu críticas de integrantes do PT, que avaliam que a proposta pode provocar desgaste político para a esquerda sem necessariamente atrair eleitores da oposição.

Apesar das divergências, Camilo decidiu protocolar a emenda com o apoio de outros parlamentares.

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Teresa Leitão afirmou que o entendimento para aprovar a PEC da Segurança Pública sem emendas foi estabelecido antes da apresentação da proposta de Camilo Santana. Segundo a senadora, o acordo foi construído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, após a oposição tentar incluir a redução da maioridade penal no texto.

A articulação envolveu as bancadas parlamentares e o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Para Teresa, a alteração da idade de responsabilização criminal é um tema que não deve ser incorporado à atual proposta de segurança pública.

A líder do governo informou ainda que há conversas com Camilo Santana e com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), para garantir a votação do texto sem alterações.

A estratégia do governo é concluir a tramitação da proposta e encaminhá-la para promulgação. Entre os objetivos está a criação de um Ministério da Segurança Pública pelo presidente Lula e o avanço na reorganização da política nacional de segurança.

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Com as divergências entre governo, PT e oposição, a redução da maioridade penal permanece como um dos pontos de tensão nas discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional.