Mais de 9 mil unidades consumidoras atendidas pela Âmbar Energia no Amazonas estão com dados cadastrais que precisam ser regularizados e podem perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a partir de janeiro de 2027. A concessionária orienta os beneficiários a atualizar as informações até 31 de dezembro de 2026 para continuar recebendo o benefício.

Atualmente, aproximadamente 368 mil unidades consumidoras atendidas pela empresa no estado recebem o desconto na conta de luz. Com a entrada em vigor das novas regras, será necessário que os dados dos consumidores estejam de acordo com os critérios estabelecidos para a manutenção da tarifa social.

Segundo a gerente de Atendimento da Âmbar Energia, Kelliane Aquino, a concessionária disponibiliza diferentes canais para orientar os clientes e auxiliar na regularização das informações. A recomendação é que os beneficiários verifiquem a situação cadastral com antecedência para evitar problemas na continuidade do desconto.

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O QUE MUDA EM JANEIRO DE 2027 ?

Para continuar recebendo o benefício, o consumidor deverá atender a pelo menos uma das condições estabelecidas: ser titular da conta de energia e do benefício social, pertencer ao mesmo grupo familiar do beneficiário ou possuir endereço da unidade consumidora compatível, pelo menos no mesmo município, com aquele registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem já recebe o desconto, mas não atende a nenhuma dessas condições, deverá regularizar os dados até 31 de dezembro de 2026. Dependendo da situação, poderá ser necessário atualizar o cadastro social, corrigir o endereço residencial ou solicitar a alteração da titularidade da conta de energia junto à concessionária.

A orientação é que os consumidores confiram se as informações registradas na conta de luz correspondem aos dados apresentados nos cadastros sociais. A regularização antecipada pode evitar a suspensão do benefício no início do próximo ano.

COMO FUNCIONA O DESCONTO DA TARIFA SOCIAL ?

A Tarifa Social de Energia Elétrica garante desconto de 100% sobre a parcela correspondente ao consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). A regra está prevista na Lei nº 15.235/2025 e permanece válida com a mudança cadastral prevista para janeiro de 2027.

Na prática, uma residência que consome até 80 kWh por mês recebe desconto integral sobre a tarifa de energia correspondente a esse consumo. Já uma unidade consumidora que utiliza 100 kWh, por exemplo, recebe o desconto sobre os primeiros 80 kWh e paga pelos 20 kWh excedentes, conforme a tarifa aplicável.

O desconto não significa necessariamente que a conta ficará totalmente zerada. Tributos e a contribuição para iluminação pública podem continuar sendo cobrados, conforme as regras aplicáveis ao consumidor e ao município.

QUEM TEM DIREITO À TARIFA SOCIAL ?

O benefício é destinado a famílias que atendem aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo governo federal. Entre os grupos contemplados estão as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.

Também podem ter direito ao desconto idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada. A legislação contempla ainda famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante que necessite utilizar continuamente equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também podem receber o benefício, desde que atendam aos critérios legais. O recebimento do Bolsa Família, isoladamente, não garante a inclusão automática na Tarifa Social, pois é necessário cumprir os requisitos específicos do programa.

COMO CONSULTAR O DESCONTO NA CONTA DE ENERGIA ?

Os consumidores podem verificar se recebem o benefício na própria fatura de energia. A informação pode aparecer no canto superior direito da conta, abaixo do número da Unidade Consumidora (UC), e também no campo “Classe/Subclasse”, no quadro “Dados da Unidade Consumidora”.

O desconto concedido é identificado na descrição da fatura como “DESCONTO TARIFA SOCIAL ATÉ 80KWH”. Caso o consumidor tenha direito ao benefício, mas não encontre essa indicação, a recomendação é entrar em contato com a concessionária para verificar a situação cadastral e receber orientações sobre como regularizar eventuais pendências.

ATENDIMENTO ITINERANTE EM OITO BAIRROS DE MANAUS

Para facilitar a atualização dos cadastros, a Âmbar Energia realizará atendimentos itinerantes em oito bairros de Manaus entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, das 8h30 às 16h. As equipes estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar os consumidores sobre os procedimentos necessários para manter o desconto.

Na terça-feira (3), o atendimento ocorrerá no bairro São José Operário, na zona Leste, na Escola Estadual Ernesto Penafort, no estacionamento em frente, localizado na Rua Anambé-Branco, número 770. Na zona Sul, a equipe estará na rotatória da Orla 56 Presidente Vargas, na Rua da Legião, número 56.

Na quarta-feira (4), os consumidores poderão procurar atendimento no Parque Linear das Cacimbas, na Rua das Cacimbas, números 95 a 173, no bairro São Raimundo, zona Oeste. Na zona Norte, o serviço será oferecido no estacionamento do Museu da Amazônia (MUSA), na Avenida Margarita, número 6.305, no bairro Cidade de Deus.

Na quinta-feira (5), a equipe estará na Paróquia São Francisco das Chagas, na Rua Felismino Soares, sem número, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul. Na zona Norte, o atendimento ocorrerá na Associação Lêda Vieiralves de Oliveira (ALVO), localizada na Avenida João Câmara, número 1.535, no bairro Novo Aleixo.

Na sexta-feira (6), os atendimentos serão realizados na Panificadora Fruta Pão, na Travessa 03, lojas 06 e 07, no conjunto Iça Paraíba, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. Na zona Oeste, a equipe estará na Maloca dos Povos Indígenas, localizada na Rua Rio Purus, número 180, no Parque das Tribos, bairro Tarumã-Açu.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CANAIS DE ATENDIMENTO

Para solicitar ou atualizar o benefício, poderão ser exigidos RG e CPF do titular da conta de energia, CPF do beneficiário e número de Identificação Social (NIS) ou comprovante de inscrição no CadÚnico. Nos casos relacionados ao BPC, poderá ser solicitado o comprovante correspondente. Para famílias que utilizam equipamentos elétricos de forma contínua para tratamento de saúde, também poderá ser necessário apresentar laudo médico atualizado.

Além dos atendimentos presenciais, os consumidores podem entrar em contato com a Âmbar Energia pelo telefone e WhatsApp 0800 701 3001, pelo aplicativo Âmbar Energia AM, pelo site oficial da concessionária ou pelo Telegram, no perfil @ambarenergiaam_bot.

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A empresa também recomenda que os clientes mantenham os números de telefone e os endereços de e-mail atualizados para facilitar o recebimento de comunicados e orientações. A regularização dos dados até o fim de dezembro é importante para que as famílias que atendem aos critérios continuem recebendo o desconto na conta de energia a partir de janeiro de 2027.