O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, nesta terça-feira (3), que enfrenta dificuldades para pagar os salários e o 13º dos funcionários do transporte coletivo de Manaus devido à falta de repasses do Governo do Amazonas. Segundo a entidade, a dívida relacionada ao Passe Livre Estudantil chega a R$ 279 milhões.

A situação foi apresentada pelo presidente do sindicato, César Tadeu Teixeira, durante uma coletiva de imprensa. Ele alertou que o sistema de transporte público da capital está próximo de um colapso financeiro em razão dos valores pendentes referentes a 2025 e 2026.

“Segunda-feira que vem temos a folha de pagamento para pagar. Já temos a primeira parcela do 13º de todos os funcionários para pagar. E, sem receber, não temos como honrar nossos compromissos”, declarou.

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De acordo com o Sinetram, o débito compromete significativamente o funcionamento do sistema. Em média, 44 mil estudantes utilizam mensalmente o Passe Fácil Estudantil. O sindicato afirma que a arrecadação com as tarifas pagas pelos demais passageiros não é suficiente para cobrir os custos da operação e também financiar as gratuidades.

A entidade informou que não tem condições de disponibilizar novos créditos para os estudantes nos meses de novembro e dezembro sem que o governo antecipe os valores correspondentes ao benefício. Em 2026, o custo mensal médio do Passe Livre Estudantil é estimado em R$ 17,5 milhões.

Teixeira afirmou que aguarda uma manifestação da Prefeitura de Manaus para definir os próximos passos. O município é responsável pela concessão do serviço de transporte coletivo.

“Vamos conversar com o poder concedente. O prefeito é o nosso contratante, nosso patrão. Está na mão dele”, afirmou.

A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus e aguarda posicionamento.

ENTENDA POR QUE A DÍVIDA TEM DOIS VALORES

A divergência sobre o total devido está relacionada ao critério utilizado para calcular o custo das passagens destinadas aos estudantes.

Em junho de 2025, uma decisão liminar da Justiça do Amazonas estabeleceu que o governo deveria pagar R$ 2,50 por passagem, valor correspondente à meia-tarifa. A decisão considerava que esse seria o preço desembolsado pelos estudantes caso precisassem comprar as passagens.

Com base nesse entendimento, foram utilizados os dados de demanda estudantil apresentados em uma nota técnica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A partir desses números, o cálculo das pendências de 2025 e dos valores referentes a 2026 chegou a R$ 36.908.195.

Foto: Divulgação

Posteriormente, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), apresentou um Agravo de Instrumento questionando o critério de cálculo. A Justiça acolheu o pedido e revogou a liminar anterior.

Com a nova decisão, o valor por passagem passou a considerar a tarifa técnica do sistema, fixada em R$ 9,30. O entendimento foi de que o Passe Livre Estudantil é uma política pública e, por isso, o pagamento deve considerar o custo real do transporte, e não apenas o valor da meia-passagem.

Após a alteração do critério, o débito calculado pelo Sinetram passou de aproximadamente R$ 36,9 milhões para R$ 279.456.877,92.

SINETRAM ACEITA RECEBER PARTE DO VALOR INICIALMENTE

Durante a coletiva, o presidente do sindicato fez um apelo ao Governo do Amazonas e afirmou que a entidade aceitaria receber os R$ 36 milhões calculados inicialmente como uma entrada do montante total.

Para Teixeira, o pagamento parcial já ajudaria a aliviar as dificuldades financeiras das empresas e permitiria negociar o restante da dívida em parcelas.

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O Governo do Amazonas também foi procurado pela reportagem, mas ainda não havia se manifestado até a publicação das informações. O espaço permanece aberto para posicionamento.