Manaus não terá Lei Seca durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25). A decisão está prevista na Portaria Conjunta nº 1.034/2026, assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM).

A nova portaria revoga a restrição que havia sido estabelecida anteriormente pela Portaria Conjunta nº 959/2026, que previa a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público, entre 2h e 17h do dia da votação.

O documento é assinado pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

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JUÍZES DECIDIRÃO SOBRE A LEI SECA NO INTERIOR

Nos municípios do interior do Amazonas, a aplicação da Lei Seca dependerá da decisão dos respectivos juízes eleitorais. A medida leva em consideração as particularidades de cada localidade e a avaliação dos magistrados sobre a necessidade de restringir o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação.

Caso determinem a proibição, os juízes deverão publicar um ato específico e garantir ampla divulgação da decisão. Também será necessário comunicar a medida ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública locais.

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Por isso, os eleitores do interior devem acompanhar os comunicados das zonas eleitorais de seus municípios para verificar se haverá restrições ao consumo de bebidas alcoólicas neste domingo.