A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital, solicitou à Justiça Federal a extensão de um benefício concedido recentemente ao empresário Daniel Vorcaro relacionado à confidencialidade de encontros com advogados.

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) pelo advogado Bruno Feullo Rita. Atualmente, Marcola está detido na Penitenciária Federal de Brasília, mesma unidade para onde Vorcaro foi transferido no início do mês.

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A solicitação da defesa tem como base uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou Vorcaro a se reunir com seus advogados sem monitoramento ou gravação das conversas.

No sistema penitenciário federal brasileiro, encontros entre presos e advogados costumam ser registrados por áudio e vídeo. No entanto, segundo a defesa do empresário, a legislação que regula o sistema proíbe a gravação dessas conversas, salvo quando há autorização judicial específica.

Foto:Reprodução

Com base nessa interpretação, Mendonça determinou que Vorcaro pudesse receber seus advogados sem monitoramento, sem gravações e sem necessidade de agendamento prévio, além de permitir a entrada de documentos e anotações durante as reuniões.

PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO

Os advogados de Marcola argumentam que o mesmo entendimento jurídico deve ser aplicado ao líder do PCC, garantindo o direito à confidencialidade plena na comunicação entre cliente e defensor.

A petição foi encaminhada ao juiz corregedor responsável pela unidade prisional. Caso o pedido seja rejeitado, a defesa informou que pretende recorrer novamente ao STF.

Advogados de outros integrantes do PCC também avaliam apresentar solicitações semelhantes à Justiça.

HISTÓRICO DE VAZAMENTOS

Segundo a defesa, Marcola já enfrentou problemas no passado com vazamentos de conversas gravadas durante encontros com familiares e advogados. Uma dessas gravações chegou a ser utilizada como prova em um julgamento envolvendo ex-integrantes da facção, o que teria gerado conflitos internos no grupo criminoso.

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Em nota, os advogados reforçaram que a confidencialidade entre advogado e cliente é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito, sendo fundamental para garantir o pleno exercício do direito de defesa em processos penais.