A empresária e ex-candidata ao Governo do Amazonas, Maria Enxofre do Carmo Seffair (PL), apresentou um novo pedido de habeas corpus preventivo à Justiça para tentar evitar uma possível prisão no âmbito de uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em Manaus.

A iniciativa ocorre após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubar uma liminar que havia suspendido medidas de busca e apreensão contra a empresária. A decisão foi tomada pelo desembargador Paulo Feitoza e restabeleceu a autorização para a realização de diligências e o acesso a dados telemáticos.

A investigação apura a divulgação de conteúdos nas redes sociais durante o período eleitoral, incluindo uma montagem com a imagem da filha adolescente do senador Omar Aziz (PSD). O procedimento busca esclarecer possíveis crimes relacionados à divulgação e à manipulação de imagens envolvendo menores de idade.

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O caso teve início após uma notícia-crime apresentada por Omar Aziz e pela ex-deputada estadual Nejmi Aziz. A Polícia Civil realizou diligências em endereços ligados a profissionais que trabalharam na campanha eleitoral da empresária, com o objetivo de reunir elementos para a investigação.

Em 30 de outubro, a desembargadora Onilza Abreu Gerth havia concedido uma liminar favorável a Maria do Carmo, suspendendo temporariamente o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra ela. Na ocasião, a magistrada considerou, entre outros argumentos, que a empresária havia comparecido espontaneamente à delegacia e se colocado à disposição para colaborar com as apurações.

Posteriormente, ao analisar o caso, o desembargador Paulo Feitoza revogou a liminar. O magistrado entendeu que a entrega voluntária de aparelhos eletrônicos escolhidos pela investigada não substitui uma busca autorizada judicialmente, especialmente diante da possibilidade de exclusão ou alteração de provas digitais.

Com o novo pedido, a defesa busca impedir que a empresária seja presa enquanto a investigação estiver em andamento. A solicitação deverá ser analisada pelo Judiciário, que também poderá avaliar os argumentos apresentados pelos advogados sobre as medidas adotadas durante o procedimento policial.

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Maria do Carmo permanece na condição de investigada, e o caso ainda não representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal. A apuração segue sob responsabilidade da Polícia Civil do Amazonas, enquanto a defesa busca medidas judiciais para resguardar os direitos da empresária.