O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta sexta-feira (14) o prazo para receber sugestões da sociedade sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil.

A proposta pretende atualizar as regras da modalidade diante das mudanças provocadas pelas novas tecnologias e estabelecer critérios para acompanhamento acadêmico e qualidade do ensino superior. A iniciativa está prevista no Decreto nº 12.456/2025 e pode receber contribuições de estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas e demais integrantes da sociedade civil.

Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br para enviar as contribuições.

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A proposta que está em consulta pode ser consultada na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na área destinada a audiências e consultas públicas.

Durante o preenchimento, também é necessário responder a um questionário sociogeográfico. Segundo o governo federal, os dados são coletados de forma anônima e serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos e para auxiliar na elaboração de políticas públicas.

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE apresenta novas exigências e parâmetros para os cursos a distância. Entre os principais pontos estão:

Ensino semipresencial: definição de critérios e percentuais mínimos de atividades presenciais, incluindo aulas de laboratório e extensão, além de atividades síncronas e assíncronas;

Professores e tutores: estabelecimento de parâmetros para atuação, interação e suporte aos estudantes;

Polos presenciais: criação de requisitos mínimos de infraestrutura tecnológica e atendimento acadêmico;

Acompanhamento dos alunos: definição de diretrizes para garantir suporte pedagógico durante toda a graduação.

Com o fim da consulta pública, o MEC deverá sistematizar as contribuições recebidas entre os dias 15 e 22 de agosto.

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As sugestões serão analisadas e poderão contribuir para a elaboração da versão final do parecer e do projeto de resolução que será submetido ao Conselho Nacional de Educação.