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Meio milhão de reais para a saúde pública na administração de Matulinho Braz, mesmo assim, o município de Caapiranga vive um caos por falta de atendimentos
Foto: Reprodução

A locação de verbas pública no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) de emenda parlamentar do Deputado Estadual Abdala Fraxe destinado à saúde, especialmente para zerar filas de cirurgias eletivas através de mutirões, exige transparência e execução ágil por parte do poder público municipal. Caapiranga vive um total abandono quando se fala de saúde pública, os recursos são destinados, mas a população não vê a prestação dos serviços na prática, a cobrança se torna fundamental. A população cobra transparência do prefeito Matulinho Braz, que segundo os moradores ele quase não vai ao município, deixando que caos se instale na secretaria de saúde.

 

Para transformar a cobrança em medidas concretas sobre a aplicação dessa verba no município de Caapiranga, a população e as lideranças locais podem acionar diretamente os órgãos de controle:

 

Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Órgão responsável por apurar improbidade administrativa e negligência na prestação de serviços públicos essenciais, como a saúde, entre outros segmentos. Ministério Público Federal (MPF), que também é órgão fiscalizador dos recursos públicos na âmbito federal.

 

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O Tribunal de Contas do Estado que funciona como órgão fiscalizador e controle externo, fiscaliza como os recursos públicos tanto estadual quanto municipal são aplicados, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma correta e eficiente.

 

E a Câmara Municipal de Caapiranga, espaço direto onde os vereadores devem fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo municipal e solicitar relatórios oficiais de prestação de contas.

 

 

Conselho Municipal de Saúde: Instância de controle social que deve acompanhar e fiscalizar as verbas transferidas e a execução de programas de saúde local.

 

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E mais, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Permite a abertura de ouvidorias e denúncias para apurar o atraso no emprego de verbas orçamentárias destinas a fins específicos. 

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