O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A medida tem como objetivo verificar se os valores respeitaram o teto previsto pela legislação eleitoral.

A decisão atende a uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questiona os gastos do governo federal com propaganda em ano eleitoral. A legenda alega que houve aumento das despesas e pede uma análise sobre possível descumprimento das regras que limitam a publicidade institucional antes das eleições.

Mendonça solicitou documentos como empenhos de despesas, critérios utilizados para calcular o limite permitido, histórico de gastos anteriores e justificativas para eventuais cancelamentos de valores. O ministro também pediu que as informações sejam apresentadas de forma detalhada para permitir a auditoria dos dados.

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O governo federal afirma que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) atua dentro das normas eleitorais e informou que prestará os esclarecimentos solicitados ao TSE. A análise do tribunal deverá avaliar se os gastos realizados ficaram dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.

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A medida ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026, com a oposição questionando o uso de publicidade oficial em ano de eleição e o governo defendendo que as campanhas têm caráter institucional e informativo.