O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu por uma questão processual e, portanto, o ministro não chegou a analisar o mérito do pedido.

A ação questionava o aumento anunciado pelo governo federal durante o período eleitoral. Segundo o entendimento de Mendonça, Zé Trovão não teria legitimidade para apresentar esse tipo de representação contra um candidato à Presidência da República, porque as candidaturas envolvidas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.

Na Justiça Eleitoral, a candidatura de deputado federal é disputada em uma circunscrição estadual, enquanto a eleição para presidente ocorre em âmbito nacional. Por esse motivo, o ministro entendeu que não estavam presentes as condições necessárias para o prosseguimento da ação.

Veja também 

CNH vencida entre junho e dezembro ganha prazo extra para motoristas

Defesa de Oruam pede suspensão de ação que apura suposta lavagem de dinheiro

Com a decisão, não houve análise sobre a legalidade do reajuste do Bolsa Família. O processo foi encerrado com base na questão de legitimidade processual apresentada na decisão.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 13.120, que atualiza os valores dos benefícios do Bolsa Família com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Com a atualização, o valor mínimo pago às famílias passa a ser de R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, foi atualizado para R$ 164. Já o Benefício Primeira Infância passou para R$ 173 por criança que se enquadre nos critérios do programa.

O decreto determina que os efeitos financeiros da atualização tenham início no primeiro dia do mês seguinte à publicação, ou seja, em outubro.

A atualização corresponde à variação acumulada do INPC no período definido pelo governo e está prevista na legislação que regulamenta o programa.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

O reajuste ocorreu após o Bolsa Família manter os valores estabelecidos desde a reformulação do programa em 2023. O governo afirma que a correção busca atualizar os benefícios de acordo com a inflação acumulada no período.