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Mendonça rejeita liberação integral do celular de Vorcaro antes de julgamento no STF
Foto: Divulgação

Ministro afirma a Fachin que divulgação completa dos dados pode comprometer a investigação e desviar o foco da sessão que analisará o caso envolvendo Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra a liberação integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Em despacho encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a abertura completa do conteúdo poderia “tumultuar o julgamento” que vai analisar o pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

 

Segundo Mendonça, a divulgação do material bruto também poderia colocar em risco o andamento das investigações ao provocar questionamentos que, na avaliação dele, desviariam o processo do objetivo previsto para a sessão.

 

O ministro sustentou ainda que o acesso integral aos dados poderia atender a interesses diferentes daqueles relacionados à apuração judicial. Ao fundamentar sua posição, citou uma afirmação feita anteriormente por Fachin de que a gravidade dos fatos investigados não justificaria atalhos no procedimento.

 

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A discussão sobre o conteúdo do aparelho ocorre às vésperas da sessão extraordinária convocada para 15 de setembro. O plenário do STF deverá analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal sobre as comunicações entre Vorcaro e Moraes e decidir sobre a abertura de uma investigação contra o ministro.

 

Mendonça também pediu a Fachin que sejam ouvidos quatro delegados da Polícia Federal que participaram da investigação que deu origem ao inquérito relacionado ao Banco Master. O ministro sugeriu que os policiais sejam questionados sobre possíveis constrangimentos ou pressões sofridas durante o trabalho investigativo.

 

Os delegados citados no pedido são Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.

 

A disputa pelo acesso aos dados do celular se intensificou nos últimos dias. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que todos os integrantes da Corte tenham acesso ao conteúdo completo do aparelho para analisar o caso antes da sessão.

 

A Polícia Federal, por sua vez, informou neste domingo (13) que possui condições técnicas para produzir cópias idênticas dos dados extraídos do celular e encaminhá-las aos gabinetes dos ministros que solicitaram o material. A corporação também afirmou que o aparelho e a extração original continuam sob sua custódia.

 

CRISE DENTRO DO SUPREMO

 

O impasse faz parte de uma crise que se aprofundou no STF após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro. O material inclui mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e ao ministro Alexandre de Moraes, além de outros elementos que passaram a ser analisados pela Corte.

 

A divulgação dos dados provocou divergências entre os ministros sobre a condução do caso, o alcance do sigilo e o acesso às provas. Zanin e Gilmar defenderam que o colegiado tenha acesso amplo ao conteúdo, enquanto Mendonça sustenta que a liberação completa neste momento pode comprometer a investigação e prejudicar o julgamento.

 

Fachin passou a concentrar decisões relacionadas aos procedimentos envolvendo ministros do Supremo e determinou medidas para tentar reduzir os conflitos internos. Entre elas está a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a centralização de procedimentos na Presidência da Corte.

 

A sessão de terça-feira será, portanto, o próximo ponto de tensão no Supremo. O plenário deverá examinar o relatório da Polícia Federal e discutir se há elementos suficientes para a abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

 

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As informações levantadas até agora não representam, por si só, comprovação de crime ou irregularidade por parte de qualquer um dos envolvidos. O caso segue em análise pelas autoridades competentes. 

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