O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), o fim do sigilo da investigação que apura o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também transferiu para o Supremo a investigação que estava em andamento na Justiça de São Paulo e determinou sua incorporação à PET 16.070, sob o argumento de que existe conexão entre os fatos investigados.

A apuração envolve o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que atuou como produtor executivo do longa e foi secretário de Cultura durante o governo Bolsonaro. Também aparecem entre os alvos a Go Up Entertainment, a empresa Complexsys, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

A decisão de Dino, porém, não significa que os citados tenham sido considerados culpados. A investigação ainda está em andamento e o despacho não representa condenação ou conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

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Com a transferência do caso para o STF, todo o material reunido durante a investigação em São Paulo deverá ser encaminhado à Polícia Federal (PF). Entre os itens estão celulares apreendidos pela Polícia Civil, dados extraídos dos aparelhos, computadores e documentos. Segundo a decisão, o transporte e o armazenamento do material deverão seguir as regras legais destinadas à preservação das provas.

Ao justificar a retirada do sigilo, Flávio Dino afirmou que a publicidade dos autos pode ajudar a evitar vazamentos seletivos durante a apuração. Na avaliação do ministro, a divulgação ampla das informações também pode reduzir o risco de que determinados investigados sejam escolhidos ou expostos de acordo com interesses que não estejam relacionados à investigação.

Dino também citou a necessidade de combater possíveis ocultações seletivas de informações e situações de demora sem justificativa na condução dos procedimentos por agentes públicos.

Outra medida autorizada pelo ministro foi a solicitação, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) relacionados ao caso. Os documentos deverão auxiliar a análise das movimentações financeiras e contribuir para o esclarecimento das suspeitas que estão sendo investigadas.

De acordo com o despacho, a apuração envolve suspeitas relacionadas à destinação e ao possível desvio de recursos públicos. Entre os valores mencionados estão recursos provenientes de emendas parlamentares federais e verbas da Prefeitura de São Paulo.

A investigação também cita uma possível ligação entre a estrutura que está sendo apurada e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O documento menciona ainda possíveis relações entre entidades sem fins lucrativos, empresas e movimentações financeiras que deverão ser analisadas pelas autoridades.

A decisão de Dino ocorre após uma mudança na situação do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Na sexta-feira (11), a investigação sobre o financiamento de Dark Horse havia ficado fora do grupo de procedimentos que tiveram o sigilo retirado.

Na quinta-feira (10), o ministro André Mendonça havia determinado o levantamento do sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos classificados como “contidos ou relacionados” ao processo. Na ocasião, porém, a PET 16.369, que reúne a investigação sobre o filme e envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, permaneceu sob sigilo.

Com a nova determinação de Flávio Dino, o conteúdo da investigação passa a ter acesso público, enquanto os materiais apreendidos e as informações financeiras deverão ser analisados pela Polícia Federal dentro dos procedimentos estabelecidos pelo Supremo.