Apesar do crescimento no número de medidas protetivas concedidas pela Justiça, mulheres continuam sendo vítimas de feminicídio no Brasil. Dados recentes mostram que, embora o recurso legal esteja sendo cada vez mais utilizado, a violência doméstica ainda representa um grave problema no país.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 13% das mulheres vítimas de feminicídio no último ano tinham medida protetiva de urgência ativa no momento em que foram mortas. O dado faz parte do relatório “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, divulgado recentemente.

Em 2025, o país registrou 1.568 casos de feminicídio, número que representa aumento de 4,7% em relação a 2024 e crescimento de 14,5% na comparação com 2021. Desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas por razões de gênero.

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Especialistas apontam que a existência de leis como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio é fundamental, mas não garante proteção total às vítimas. Para o advogado criminalista Vinícius Cardozo, é necessário que as medidas protetivas sejam acompanhadas de fiscalização eficaz, integração entre as forças de segurança e resposta rápida em casos de descumprimento.

CRESCIMENTO DE PEDIDOS DE PROTEÇÃO

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que os pedidos de medidas protetivas quase dobraram nos últimos cinco anos. Somente em 2025, o Judiciário concedeu 571.091 medidas para vítimas de violência doméstica no país.

No Amazonas, os pedidos também cresceram. Informações da Polícia Civil apontam aumento de 33% nas solicitações em 2025, com mais de 12 mil pedidos registrados, enquanto em 2024 foram cerca de 9 mil. No mesmo período, foram contabilizados 20,1 mil boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica no estado.

A maior parte das solicitações ocorreu em Manaus, com aproximadamente 9,5 mil pedidos de medidas protetivas, além de 13,8 mil registros policiais nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher. No interior do estado, foram cerca de 2,8 mil solicitações e 6,2 mil ocorrências ligadas à violência doméstica.

DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Mesmo com o aumento do uso desse instrumento judicial, casos de feminicídio continuam sendo registrados. No Amazonas, por exemplo, foram 20 feminicídios em 2025, número inferior ao de 2024, quando houve 29 casos.

Pesquisadores e autoridades afirmam que o feminicídio geralmente ocorre após um histórico de agressões dentro de relações íntimas ou familiares. Fatores como dependência financeira, medo ou vínculos emocionais podem levar vítimas a manter contato com o agressor ou até retirar medidas protetivas previamente concedidas.

Fotos: Reprodução

Especialistas defendem que o enfrentamento da violência contra a mulher depende de uma rede de proteção mais ampla, envolvendo atuação policial, acompanhamento social, políticas públicas e ações educativas voltadas à prevenção e mudança cultural.

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COMO DENUNCIAR

Autoridades orientam que vítimas ou testemunhas denunciem casos de violência por meio dos canais disponíveis, como os telefones da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública ou o Disque 100. Também é possível registrar ocorrência pela Delegacia Virtual da Mulher ou em delegacias especializadas e unidades policiais do estado.