Promotor público esteve na DIP de Eirunepé e constatou in loco a falta de estrutura e a superlotação da carceragem
A Justiça do Estado, após atuação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Polícia Civil e demais forças de segurança de Eirunepé, determinou a transferência de dezenas de custodiados provisórios e definitivos da 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais da capital.
O pedido de transferência foi formulado pela Polícia Civil de Eirunepé, diante da situação crítica enfrentada pela unidade policial, e contou com total apoio do MPAM, por meio da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque e da Promotoria de Justiça de Eirunepé, que acompanha de forma contínua as condições estruturais da delegacia e a situação carcerária do município, além da prefeitura local.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (11/05) pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, após serem constatadas condições precárias de funcionamento da unidade policial, incluindo problemas estruturais, superlotação e ausência de condições mínimas de segurança e salubridade.
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Ao autorizar a transferência, a magistrada destacou que a Delegacia de Eirunepé enfrenta cenário crítico, com dificuldades estruturais e operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou favoravelmente à remoção dos custodiados para Manaus, apontando que a capital possui melhor aparato de segurança, assistência à saúde, equipe técnica especializada e programas de ressocialização.
A medida terá validade inicial de 180 dias e contempla dezenas de presos provisórios custodiados na unidade policial de Eirunepé.
A atuação do MPAM ocorre dentro de um trabalho contínuo de fiscalização das condições da delegacia e da situação carcerária do município. Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira realizou inspeção conjunta com o Poder Judiciário na unidade policial para verificar as reformas em andamento e as condições dos presos custodiados no local.
Promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues encontrou
várias irregularidades na unidade. (Fotos: Divulgação)
À época, o MPAM informou que a atuação ministerial em 2025 contribuiu diretamente para o início das obras emergenciais na delegacia.
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“O Ministério Público acompanha de perto a situação da Delegacia de Eirunepé desde 2023. Ao longo desse período, adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais para tentar corrigir os problemas estruturais, reduzir a superlotação e garantir condições mínimas de segurança e dignidade, tanto aos custodiados quanto aos servidores que atuam na unidade”, destacou o promotor.