A situação da saúde pública em Manacapuru voltou a ser alvo de questionamentos após fiscalização do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatar a falta de medicamentos básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Funasa I.

Diante do problema, o órgão encaminhou recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para que regularizem o estoque e adequem a distribuição dos remédios à população no prazo de 30 dias.

A fiscalização foi realizada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza e faz parte de procedimento instaurado em novembro de 2025 para acompanhar as políticas públicas e as condições das unidades de saúde do município.

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Durante a inspeção, foram identificadas ausências de medicamentos considerados essenciais, como insulina, anticonvulsivantes, ansiolíticos, anti-inflamatórios, antialérgicos e remédios para controle de crises respiratórias, além de fármacos básicos como ibuprofeno.

Segundo o promotor, a administração da unidade informou que boa parte dos medicamentos estaria concentrada apenas no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), prática que, conforme destacado pelo MP, contraria normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e orientações do Ministério da Saúde.

Foto: Reprodução

O órgão ressaltou que a falta de medicamentos nas UBS prejudica principalmente idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, que precisam se deslocar até o CAF para obter remédios que deveriam estar disponíveis nos postos.

A recomendação foi direcionada ao secretário municipal de Saúde, David Tayah, e à prefeita Valciléia Maciel (MDB). O MP determinou que seja regularizado o fornecimento dos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) na UBS Funasa I, em quantidade suficiente para atender à demanda, além do fim da concentração dos insumos no CAF.

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O despacho também alerta que o descumprimento poderá configurar omissão e desrespeito às normas de saúde pública, podendo resultar na adoção de medidas judiciais.