O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de cidadãos no estado. A Promotoria pede uma indenização de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A coleta fazia parte do projeto World ID, ligado à empresa responsável pela criptomoeda Worldcoin, e teria atingido principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

A Promotoria também questiona a forma como os participantes teriam sido informados sobre a coleta. Para o MP, não houve esclarecimentos suficientes sobre a finalidade do procedimento, os riscos envolvidos, a transferência internacional dos dados e a dificuldade de excluir definitivamente uma informação biométrica considerada permanente.

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Na ação, o Ministério Público pede ainda que a Justiça proíba a coleta de dados biométricos vinculada a qualquer tipo de compensação financeira e determine a exclusão das informações já obtidas. As investigações tiveram como base dados levantados pela CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo.

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A Tools for Humanity afirma que não mantém banco de dados biométricos no Brasil e que utiliza tecnologias de segurança para processar as imagens. Já a Amazon AWS declarou possuir regras para que seus clientes cumpram a legislação e afirmou que pode investigar eventuais denúncias de uso irregular de seus serviços.