Em meio às discussões sobre supersalários no serviço público, ministros do Supremo Tribunal Federal apresentaram um voto conjunto envolvendo a liberação e a regulamentação de parte dos chamados “penduricalhos”, benefícios extras que podem ser pagos a servidores do Judiciário e do Ministério Público.

A movimentação ocorre dentro do pacote de decisões da Corte que busca organizar e limitar esse tipo de pagamento, que há anos é alvo de críticas por permitir que remunerações ultrapassem o teto constitucional.

Segundo informações da decisão, o STF estabeleceu que esses valores só podem ser pagos quando previstos em lei e dentro de critérios definidos pelo próprio Supremo e pelos conselhos que regulam a magistratura e o Ministério Público. A ideia é reduzir brechas usadas para a criação de benefícios por meio de decisões administrativas ou regras internas dos tribunais.

Veja também

CGU faz auditoria para apurar uso de emendas em filme sobre Bolsonaro

Valdemar diz que crise entre Michelle e Flávio Bolsonaro é ''muito séria'' e tenta conter tensão no PL

Os ministros também reforçaram que os pagamentos precisam ser transparentes e registrados de forma unificada no contracheque dos servidores, evitando a fragmentação das verbas em diferentes rubricas, prática que vinha sendo usada para dificultar o controle público.

A Corte já havia avançado em decisões anteriores que limitam o total desses adicionais a um percentual do teto do funcionalismo, além de determinar que novas regras só podem ser criadas por lei federal aprovada pelo Congresso.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

O tema segue em debate no Supremo e deve continuar gerando impacto direto na estrutura de remuneração de juízes, promotores e demais carreiras jurídicas em todo o país.