O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de documentos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada após Flávio publicar, no último sábado (11), vídeos em suas redes sociais nos quais Jair Bolsonaro lê uma carta pedindo que seus apoiadores deixem as divergências de lado e se unam em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para Moraes, o conteúdo pode ter extrapolado os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Segundo o ministro, a mensagem divulgada contém expressões que podem ser interpretadas como um pedido de apoio eleitoral antes do período autorizado para a campanha. Na avaliação de Moraes, o material teria "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", o que justifica a abertura da apuração pelo Ministério Público Eleitoral.

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Além de encaminhar o caso ao MPE, Moraes concedeu prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a divulgação da carta. O ministro também lembrou que o ex-presidente está submetido a medidas cautelares que restringem o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A investigação deverá analisar se houve promoção eleitoral irregular por parte de Flávio Bolsonaro e se a publicação violou as regras previstas na legislação para o período de pré-campanha. Caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se existem elementos para adoção de medidas judiciais.

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O episódio amplia a pressão sobre a pré-campanha do senador, que nos últimos dias também passou a enfrentar desgastes internos no grupo bolsonarista em meio às articulações para a eleição presidencial de 2026.