O ministro Alexandre de Moraes justificou a nova operação da Polícia Federal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em supostas inconsistências nas informações apresentadas pela defesa sobre o paradeiro de armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.

Na decisão assinada na terça-feira (7), Moraes afirma que houve divergência entre o número de armas vinculadas a Bolsonaro e aquelas efetivamente entregues aos órgãos responsáveis, o que poderia indicar o descumprimento da ordem judicial de recolhimento integral do armamento.

Com base nesse entendimento, o ministro autorizou a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília. A operação teve como objetivo localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro. Segundo a defesa, nenhum desses itens foi encontrado durante a diligência.

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O principal ponto destacado por Moraes envolve uma espingarda calibre 12 da marca Maestro Arms Company.

Ao Supremo, a defesa informou que a arma nunca foi retirada da empresa fabricante, localizada em Caxias do Sul (RS), onde permaneceria desde que foi recebida por Bolsonaro como presente.

Na avaliação do ministro, porém, a explicação não foi acompanhada de documentos que comprovassem a localização da arma, quem seria o responsável por sua guarda ou a regularidade dessa custódia.

Segundo a decisão, a versão apresentada "diverge dos dados constantes dos registros existentes", tornando necessária a realização da busca para verificar o cumprimento da determinação judicial.

A controvérsia surgiu após o Exército Brasileiro informar ao STF que localizou apenas seis das oito armas que, segundo a defesa, estariam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

De acordo com o processo, uma das armas ausentes é uma pistola Glock calibre 9 mm, apreendida anteriormente em outro inquérito. A outra é a espingarda Maestro Arms Company, cuja localização passou a ser objeto de divergência entre a defesa e o Supremo.

Na decisão, Moraes afirma que a eventual permanência de armas em poder do ex-presidenteapós a determinação de entrega integral do armamento justificaria a adoção de medidas para localizar os itens remanescentes.

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O ministro também ressaltou que, embora a inviolabilidade do domicílio seja uma garantia prevista na Constituição, ela pode ser relativizada quando necessária para assegurar o cumprimento de decisões judiciais.