O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento do período de suspensão de 90 dias. A decisão, porém, mantém restrições a encontros com finalidade político-eleitoral e à divulgação de manifestações do ex-chefe do Executivo relacionadas às eleições, inclusive por meio de terceiros.

A suspensão havia sido determinada em julho, depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Na avaliação de Moraes, a divulgação violou as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

O período de restrição terminou neste domingo (11). Ao analisar o caso, Moraes considerou, seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não havia fatos novos que justificassem a prorrogação da suspensão das visitas.

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O ministro atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro na semana passada. Os advogados argumentaram que o ex-presidente deveria voltar a receber regularmente o filho, preservando o convívio familiar durante o cumprimento da pena, sem comprometer as condições de segurança e fiscalização estabelecidas pela Justiça.

Apesar da autorização, continuam proibidos encontros com objetivos políticos ou eleitorais. Também permanece vedada a divulgação de manifestos e declarações de Jair Bolsonaro sobre o pleito, mesmo quando transmitidos por intermediários.

No dia 10 de agosto, Moraes já havia autorizado a retomada das visitas de outros familiares do ex-presidente, incluindo o irmão Renato Bolsonaro, cunhadas e sogros, conforme as condições estabelecidas judicialmente.

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A decisão mais recente permite o restabelecimento das visitas de Flávio, mas mantém as restrições relacionadas à participação indireta de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2026.