O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, assinada nesta quarta-feira (7), também prevê a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.

Conforme a determinação, o mandado de prisão deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Moraes fundamentou a medida no encerramento definitivo do processo, uma vez que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, sem possibilidade de novos recursos ordinários ou extraordinários dentro das vias processuais cabíveis.

A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro. Com isso, foram iniciados os procedimentos para o cumprimento das sanções impostas ao ex-deputado.

Veja também 

Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro após STF confirmar condenação por coação

Flávio promete incluir Brasil no Escudo das Américas de Trump

CONDENAÇÃO FOI CONFIRMADA PELA PRIMEIRA TURMA

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2026. A pena foi estabelecida em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar utilizou sua posição política para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

A acusação sustentou que as iniciativas tinham como finalidade pressionar integrantes do Judiciário e dificultar o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, no caso relacionado à trama golpista.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O acórdão referente ao julgamento dos recursos foi publicado em 22 de setembro. Como não foram apresentados novos recursos dentro do prazo estabelecido, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro, conforme registrado na decisão mais recente.

PASSAPORTES SERÃO CANCELADOS E TSE SERÁ COMUNICADO

Além de determinar a expedição do mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Com a medida, os documentos ficam sem validade.

A decisão também estabelece a abertura do procedimento de execução penal e o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa prevista na condenação.

A sanção financeira corresponde a 50 dias-multa, com cada dia fixado no equivalente a dois salários mínimos, conforme os termos da sentença.

Outro ponto da determinação é a comunicação oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com Moraes, os direitos políticos do ex-deputado ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos aplicáveis à decisão.

O ministro também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja comunicado para adotar as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da corporação, consequência prevista na condenação.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. A determinação judicial estabelece as medidas para a execução da pena e para a aplicação dos demais efeitos decorrentes da condenação definitiva.

DEFESA CONTESTOU AS ACUSAÇÕES

Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro pediu a absolvição e argumentou, entre outros pontos, que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.

A PGR, por sua vez, sustentou que ele teria atuado em território norte-americano para promover retaliações contra o Brasil e integrantes do Judiciário, buscando interferir no desfecho do processo que envolvia Jair Bolsonaro.

Ao condenar o ex-parlamentar, o STF considerou que os elementos reunidos nos autos, incluindo documentos, registros digitais e manifestações públicas, demonstravam a autoria e a materialidade do crime.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Posteriormente, os ministros rejeitaram por unanimidade os embargos apresentados pela defesa, mantendo a condenação. Com o encerramento da fase recursal e o trânsito em julgado, Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da pena e a adoção das medidas complementares previstas na decisão judicial.