O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar está nos Estados Unidos e foi condenado pelo Supremo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão ocorre após Moraes determinar o início do cumprimento da pena e reconhecer o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de apresentação de novos recursos contra a condenação.

Além do mandado de prisão, o ministro determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.

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A condenação está relacionada ao processo que investigou a atuação do ex-deputado em ações ligadas ao chamado tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento apresentado pelo STF, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

EDUARDO ESTÁ NOS ESTADOS UNIDOS

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Por estar em território norte-americano, a execução imediata da pena enfrenta obstáculos relacionados à permanência do ex-deputado no exterior.

Um eventual pedido de extradição dependeria de procedimentos entre os dois países e da análise das autoridades norte-americanas. Eduardo é aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A determinação de Moraes ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar, no mês passado, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação.

Como Eduardo não constituiu advogado particular no processo, sua defesa foi realizada pela DPU.

STF CONFIRMOU CONDENAÇÃO

Em junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve a condenação do ex-deputado.

Segundo a acusação acolhida pelo colegiado, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas junto ao governo norte-americano com o objetivo de pressionar o Brasil e tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo que apura a chamada trama golpista.

Entre as medidas citadas no processo estão a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com o entendimento do Supremo, essas ações teriam relação com a tentativa de interferir no processo judicial envolvendo o ex-presidente.

PERDA DO MANDATO

Eduardo Bolsonaro deixou de exercer o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Ele havia sido eleito para a Câmara pelo estado de São Paulo.

Desde que deixou o Brasil, o ex-parlamentar passou a atuar nos Estados Unidos e manteve contatos políticos com integrantes do governo Trump.

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Com a decisão desta quinta-feira, o STF determinou a execução da pena imposta no processo, além das medidas relacionadas aos documentos de viagem do ex-deputado.